‘Não me Perturbe’
O Brasil, juntamente com os Estados Unidos e a Índia, encabeçam o top ranking dos países que mais utilizam a tecnologia “robocalls”, ou seja, de robôs que empregam tecnologia VoIP para realizar ligações telefônicas simultâneas para diferentes consumidores.
Pesquisa da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, aponta que 92,5% dos brasileiros receberam chamadas indesejadas de telemarketing, sendo que 48,7% das vezes foram de robôs. A pesquisa foi feita com usuários da plataforma Consumidor.gov.
Diante de tais práticas, decorrentes de abordagens insistentes e em horários impróprios, que geraram 27 mil queixas em 2018, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou o “Cadastro Nacional Não me Perturbe” para bloqueio de telemarketing, bastando que o consumidor inclua seu telefone na lista dos que não desejam receber chamadas indesejadas exclusivamente de oito operadoras de telefonia, de internet e TV por assinatura. Em dois dias registrou mais de meio milhão cadastros.
A medida da Anatel é salutar porque auxilia o consumidor a ser poupado do “assédio” das ligações dos robôs e operadores de telemarketing, devendo se expandir para outros setores além das telecomunicações. O serviço também vem ao encontro de cadastros regionais similares, como os do Procon-SP, regulado pela Lei 13.226/08 e Decreto Estadual 53.921/08, que conta com adesão de 1,5 milhão de titulares, que optaram pelo bloqueio de chamadas indesejadas de prestadoras de serviços e produtos de telecomunicações.
A criação do “Cadastro Nacional Não Perturbe” é uma amostra dos cuidados que o tratamento de dados pessoais demandará das empresas quando entrar em vigor, no próximo ano, a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) e o Projeto de Lei de Conversão à MP 869/18 (PVL 7/2019), assegurando a privacidade e proteção de dados aos seus titulares.
Disponibilizamos, baixo, o link de acesso a página do serviço: