Privacidade de dados
Você vai a um estabelecimento comercial e a atendente pede seu endereço, CPF, celular... As contas nas redes sociais e até mesmo os jogos que você baixa no celular ou no tablet para seu filho não só têm acesso aos dados pessoais, como armazenam sua localização, preferências... O que você não sabe é a forma como esses dados são utilizados?
Se para nós, adultos, dá um frio na espinha só de pensar nisso, o temor fica ainda maior no que diz respeito as informações das crianças.
Mas como assegurar a privacidade dos nossos dados pessoais? Com leis específicas para isso, como o Projeto de Lei da Câmara 53, de 2018, que foi sancionado na última terça-feira (14) e resultou na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Apesar de já estar em vigor, a lei tem até 18 meses para começar a ser aplicada.
A lei evita, por meio do artigo 14, toda forma de exploração ou violação de direitos. Pedro Hartung, coordenador do Instituto Alana, diz que esse é um grande avanço para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. “Com esta lei, garantimos que tanto as empresas privadas, quanto pessoas físicas e até o Estado realizem o tratamento de dados de crianças e adolescentes de acordo com o melhor interesse de crianças e adolescentes. Esse tratamento diz respeito a toda operação que se utilize dessas informações, seja coletando os dados, acessando ou armazenando-os”, diz.
O Instituto Alana reforçou que a criança não é um miniadulto, mas uma pessoa em condição peculiar de desenvolvimento social e biopsíquico. Por isso, podem estar menos cientes dos riscos e consequências do tratamento de dados.
O que vai mudar?
Na prática, o artigo 14 estabelece que um termo de privacidade deverá existir toda vez que forem solicitados dados pessoais, seja nas plataformas online ou em lojas físicas, clínicas de saúde, entre outros estabelecimentos. E, então, será necessário que os responsáveis dos menores de 12 anos deem o consentimento para a coleta dos dados.
Fonte: https://revistacrescer.globo.com/Criancas/Seguranca/noticia/2018/08/lei-que-protege-os-dados-pessoais-de-criancas-entra-em-vigor.html