Política de Privacidade

1 - DA PRIVACIDADE

A privacidade de todos que acessam o site do Colégio Recanto, sejam pais, alunos, funcionários, colaboradores ou candidatos está preservada, uma vez que o Colégio Recanto obedece o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709, de 14/8/2018), protegendo os dados pessoais porventura inseridos no site, que serão coletados, tratados e armazenados com o objetivo específico para o fim a que se destinam, sendo observados os princípios e conceitos abaixo.

2 - DOS CONCEITOS E PRINCÍPIOS:

Contratado: Colégio Recanto

Contratante: quaisquer pessoas que se utilizarem dos serviços educacionais oferecidos pelo Colégio Recanto.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, fornecida ou coletada pelo Colégio Recanto, que seja capaz de identificar, sozinha ou combinada, seu titular. Os dados pessoais não se confundem com dados de cunho comercial, como e-mail comercial, telefone comercial (fixo ou celular) ou endereço comercial.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Base legal: fundamento legal que torna lícito e legítimo o tratamento dos dados pessoais coletados pelo Colégio Recanto, com utilização previamente definida e limitada ao fim que se destina.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Ao se utilizarem dos serviços prestados pelo Colégio Recanto, o titular dos dados declara possuir capacidade de entendimento e aceitação da presente política de privacidade.

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. Os dados coletados pelo Colégio Recanto serão utilizados unicamente para o fim a que se destinam, concordando o titular, ao aceitar esta política de privacidade, com a coleta, tratamento e armazenamento de seus dados necessários para o ato, se comprometendo o Colégio Recanto a não coletar dados desnecessários ou de forma excessiva.

3 - DA COLETA DE DADOS

Os dados serão coletados pelo Colégio Recanto através de seu site, formulários ou aplicativo, seja na forma digital ou não.

4 - DO TRATAMENTO, COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Colégio Recanto poderá divulgar e compartilhar os dados coletados com terceiros por exigência legal, determinação judicial, de autoridade competente ou nas seguintes situações:

• Com contratados para execução de atividades extracurriculares ou que prestem serviço em nome do Colégio Recanto, como por exemplo transporte;
• Poderá ser compartilhado com fornecedores de serviços e parceiros do Colégio Recanto, como TI, serviços contábeis, jurídico e afins;
• Em caso de necessidade de atendimento médico;
• No caso de desenvolvimento de projetos internos, como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
• Para ajudar em quaisquer investigações, caso haja alguma atividade suspeita ou ilegal que ponha em risco seus alunos;
• Na execução de seus contratos, defesa de qualquer alegação de terceiros em desfavor do Colégio Recanto, bem como para proteger os serviços, propriedade e segurança do Colégio e dos alunos;
• Na proteção dos professores e funcionários do Colégio Recanto;
• No caso de venda ou dissolução do Colégio Recanto, ocasião que os dados serão repassados ao adquirente ou inutilizados, salvo aqueles cujo armazenamento se dê por força legal.

Caso o Colégio Recanto seja notificado para o fornecimento de dados pessoais que detenha em seu poder, seja judicialmente ou extrajudicialmente, levará a questão ao conhecimento dos envolvidos, sendo certo que, caso julgue a pretensão fora dos objetivos legais ou fora do contido na presente política de privacidade, ou ainda julgue ser o requisitante pessoa incompetente para tal, poderá se negar ao fornecimento dos dados, a seu critério.

No compartilhamento com terceiros, todos se comprometem a utilizar os dados exclusivamente para a finalidade pretendida, dentro do consentimento outorgado pelo titular previamente, sendo vedado o uso fora dos parâmetros determinados nesta política de privacidade, bem como das demais leis que envolvem a proteção de dados.

5 - DA SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo Colégio Recanto, ou parceiros e fornecedores de serviço contratados pelo Colégio, em suas bases, sendo certo que serão empregadas as melhores técnicas disponíveis para o armazenamento e prevenção de incidentes de segurança.

Todos os fornecedores, contratados, funcionários e candidatos a uma vaga no Colégio Recanto concordam com a coleta e que a utilização dos dados se dará exclusivamente para o fim pretendido, e todos se comprometem a cumprir a legislação de proteção de dados aplicável no tratamento dos dados coletados pelo Colégio Recanto.

Serão sempre empregadas as melhores técnicas para mitigar eventuais vulnerabilidades e garantir a confidencialidade dos dados. Mesmo assim, é impossível a garantia de 100% de integralidade, com o que concorda o contratante de quaisquer serviços prestados pelo Colégio Recanto. Caso haja algum tipo de vazamento ou invasão dos sistemas, medidas serão tomadas pelo Colégio para evitar ao máximo qualquer tipo de prejuízo aos titulares, que deverão ser comunicados.

6 - DA MANUTENÇÃO DOS DADOS

A partir da assinatura do contrato pelo contratante, o Colégio Recanto manterá os dados coletados armazenados em suas bases, com o que consente o contratante. Os dados só serão excluídos a pedido do titular.

O Colégio Recanto não excluirá os dados, ainda que haja pedido de exclusão, por força legal, para consecução de seus serviços e contratos, para evitar fraudes e por questões de segurança.

Com relação aos candidatos participantes do processo de recrutamento e seleção, caso não haja contratação, os currículos e documentos impressos com dados pessoais serão descartados após 180 dias.

7 - DO PROCESSAMENTO DOS DADOS

O Colégio Recanto somente coletará, armazenará e tratará dados mediante o consentimento expresso e inequívoco do titular ou por força legal.

Toda a utilização dos dados pelo Colégio será pautada pelas bases legais e princípios contidos na Lei 13.709/2018, sempre se utilizando de boa-fé.

As bases legais incluem o consentimento, contratos, e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

O titular terá sempre o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido a qualquer tempo, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais fornecidos, podendo o Colégio encerrar a consecução de seus serviços para este titular na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

8 - DIREITO AO ACESSO E CONTROLE DOS DADOS

O titular dos dados em poder do Colégio Recanto poderá, a qualquer tempo, salvo as exceções já mencionadas na presente política, solicitar a exclusão de seus dados, caso os mesmos não sejam mais necessários para a consecução dos serviços, bem como solicitar a correção dos dados no caso de estarem incorretos.

Poderá o titular, ainda, solicitar a interrupção do uso dos dados, de forma total ou parcial, bem como a portabilidade de seus dados a terceiros. Todos os dados relacionados aos alunos ou responsáveis em poder do Colégio Recanto podem ser consultados através do Portal na Internet, mediante acesso com uso de conta pessoal do titular.

9 - DÚVIDAS E FORO COMPETENTE

Em caso de dúvidas relacionadas à presente política de privacidade, deverá ser feito contato com o Colégio Recanto por meio dos canais indicados no site ou através do e-mail lgpd@colegiorecanto.com.

Fica eleito o foro do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões relacionadas à presente política de privacidade.