Privacidade e direitos digitais

A pandemia de Covid-19 (coronavírus) levantou um debate sobre a privacidade na internet. Contudo, a discussão e preocupação sobre a validade ou não do uso de dados por empresas e Governos nesse contexto de crise mundial é aparente no Brasil desde períodos pré-pandemia.

Segundo a empresa Unisys, em 2019 o país teve um número de 190 no Índice de Segurança*, que mede a preocupação das pessoas em relação a própria segurança dos dados. O número deixou o Brasil acima da média mundial. Segundo a pesquisa, os brasileiros estão mais preocupados com os dados do que habitantes de lugares como Chile, México e Colômbia.

E, apesar de muito preocupada, a população do Brasil ainda não está totalmente informada sobre o uso de seus dados pessoais e nem mesmo sobre os mecanismos de proteção a eles. De cordo com a Serasa Experian, sete em cada dez brasileiros não haviam ouvido falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) até o ano passado. A lei disciplinará as responsabilidades e deveres das empresas e órgãos do Governo em relação as informações digitais pessoais dos brasileiros.

O debate sobre privacidade dos dados é extremamente importante porque as informações digitais revelam muito sobre a pessoa fora do ambiente virtual. Hoje em dia, a internet é o local onde estão nossas informações como endereço, RG, CPF, número do telefone e até informações muito específicas sobre gostos, peso e hábitos, por exemplo. Por isso, é extremamente importante que as pessoas pensem sobre as consequências dessa hiperexposição e como ela pode nos afetar caso qualquer informação caia nas mãos erradas.

Monitoramento dos dados

Nesta época de pandemia, municípios, estados e governo federal têm utilizado dados fornecidos por operadoras de celular para calcular as taxas de isolamento social. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular Pessoal do Brasil, formado pelas principais companhias do setor no país, confirmou que repassaria aos governos dados sobre os seus usuários.

Apesar de serem utilizadas para monitorar as pessoas, as informações são anônimas e agregadas, o que significa que não é possível identificar individualmente cada cidadão. São várias as formas de monitoramento, sendo que uma delas é através do GPS dos aparelhos celulares. No caso das operadoras, estão sendo utilizadas antenas que vão contabilizando o número de linhas telefônicas em um determinado espaço. Elas servem para que se tenha a informação se está havendo ou não movimentações de pessoas.

Nossos dados também estão expostos a empresas. As informações são disponibilizadas através de aplicativos, redes sociais, sites de compras, cadastros de seguridade social e assinaturas de serviços, por exemplo. Excetuando a situação de ataques criminosos, tudo é cedido de maneira voluntária.

Quando fornecemos os dados preenchendo formulários ou quando acessamos sites, existem contratos que explicam para que aqueles dados serão utilizados. No caso de programas que instalamos, nós expressamente aceitamos a licença e damos OK para que os softwares tenham acesso a certas informações dos nossos aparelhos. Ou seja, a cessão ou não das informações está sempre nas nossas mãos.

Atenção nas permissões e configurações de privacidade

Sobre essa questão de consentimento de dados, o mais importante é que todos os usuários saibam expressamente quais informações estão sendo repassadas e quais serão os usos dos dados.

Um primeiro passo para proteger seus dados pode estar nos navegadores que oferecem alternativas de privacidade como, por exemplo, utilizar a função “navegação anônima” ou “modo secreto” que permite realizar a navegação sem gerar cookies e registros de acessos, impedindo que os mesmos sejam rastreados.

Na verdade, os chamados 'cookies' guardam temporariamente suas visitas, histórico de navegação, formulários com seus dados e até seu número de registro de computador, o IP.

Outra coisa importante na utilização do navegador é verificar com certa frequência a configuração da privacidade. Verifique quais permissões de dados está concedendo e, por precaução, é bom limpar informações e cookies.

Da mesma forma que no navegador, nas redes sociais e nos buscadores também é preciso analisar no menu 'configurações' as alternativas de privacidade e limitar o acesso a dados que você não queira que sejam públicos.

Também é possível impedir a armazenagem de informações que são guardadas todos os dias, como o uso de aplicativos, atividades de voz e áudio, histórico de localização, entre outras coisas.

A geolocalização é uma ótima ferramenta, mas se ela estiver ligada seguramente vai gerar dados e informações para alguém vender algo para você ou rastrear sua localização. Para impedir o acesso a sua localização verifique as configurações do seu aparelho celular e desative nos ajustes esta opção quando não estiver utilizando a função.

Outra dica é para que o usuário reveja constantemente a relevância dos aplicativos que tem instalados no celular. Se o aplicativo não é usado com frequência, é melhor deletá-lo. Além disso, é importante analisar o que cada app pode guardar, analisar o que foi liberado sobre a privacidade e verificar se há alguma notícia na web sobre a boa-fé do aplicativo.

É necessário que a população se conscientize sobre a importância de ler contratos e todos os pedidos de acesso de aplicativos, por exemplo. Os dados pertencem às próprias pessoas. A partir do momento que todos saberem disso, a tendência é que as relações fiquem sempre mais transparente.

O Serviço Federal de Processamento de Dados  publicou no dia 23 de abril, em seu site, outras dicas para a proteção dos dados pessoais.

• Atenção às novas modalidades de spam, phishing e demais práticas criminosas criadas recentemente. Não clique em links e sites suspeitos. Busque, por exemplo, os aplicativos e os sites oficiais do governo, caso queira saber mais sobre a Covid-19 e seus direitos como cidadão durante a pandemia.
• Não divulgue, sem critérios, o seu número de celular, os seus dados bancários. E desconfie de qualquer pessoa que peça esses ou quaisquer outros dados pessoais. Neste mês, o Ministério da Saúde, por exemplo, divulgou um alerta para a população, por conta de um golpe no qual criminosos estão se passando por representantes do ministério. O alerta é de que o SUS entra em contato com os cidadãos para acompanhar as informações sobre coronavírus, mas apenas por meio do Disque Saúde (136 ou 00136) e jamais pede dados pessoais, doações ou transferências em dinheiro, e nem pede códigos ou envia links via WhatsApp.
• Quem está trabalhando em casa precisa estar atento aos dados pessoais que manuseia. Mesmo no home office, o funcionário deve estar atento às políticas de segurança da informação da empresa - há empresas, por exemplo, que determinam que dados pessoais, de funcionários e clientes, não podem ser compartilhados em redes sociais, ou por meio de e-mails particulares.
• Se está trabalhando em casa, reforce com seu empregador se é necessário e possível investir em uma VPN. Uma Virtual Private Network é uma rede que, por ter um canal de comunicação reservado e privado entre dois computadores, pode trazer mais segurança na hora de transferir dados pessoais.
• Além de senhas fortes, adote a autenticação de senhas em duas etapas, pois este é um mecanismo simples que traz ainda mais segurança, ainda mais se você usa aplicativos online.
• Encerre a sessão sempre que sair do e-mail, de redes sociais, ao usar o celular, notebook ou computador. E limpe o histórico de navegação sobre os sites visitados.
• Proteja sua máquina de ataques virtuais. Mantenha antivírus e firewalls atualizados, e procure navegar e fazer downloads via sites confiáveis.
• Deixe sua conexão Wi-Fi mais segura com pequenas atitudes: não deixe o nome de fábrica, troque; desative a conexão automática, porque assim você não corre o risco de ser conectado automaticamente a redes abertas desconhecidas e potencialmente perigosas.
• Assuma o controle de suas informações nas redes sociais. Revise as políticas de privacidade (a partir de agosto de 2020, essas políticas deverão respeitar a LGPD), veja o que vão fazer com seus dados e só dê o consentimento se de fato concordar. Se não concordar, conteste.

*Índice de Segurança Unisys: mede a preocupação dos consumidores em diversos aspectos relacionados à segurança nacional, pessoal, financeira e na internet em todo o mundo em uma escala que varia de 100 a 200.

Fonte: Textos extraídos em 30 de abril nos endereços: https://www.serpro.gov.br/; https://www.tecmundo.com.br/phishing/205-o-que-e-phishing-.htm e https://www.itforum365.com.br/pandemia-e-privacidade-na-internet-monitoramento-do-governo-e-de-empresas/